Denúncia na Câmara explode na Saúde

Publicado em 17/9/2009
Concurso da Saúde teve mais de 6700 inscritos
Protocolado junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o pedido de investigação feito pelo presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Rio Claro, Mário Zaia, para apurar possíveis irregularidades na contratação da Integri Brasil – Assessoria e Consultoria pela Câmara Municipal, provoca expectativa na esfera do Executivo e pode colocar sob suspeição o concurso público promovido pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Contratada através de carta convite para prestar serviços de consultoria permanente à Mesa Diretora da Câmara, por valor superior a R$ 76 mil por nove meses, a Integri Brasil também foi a empresa responsável pela realização do concurso para o preenchimento de 182 cargos na rede municipal de saúde e que teve mais de 6.700 participantes, em três faixas de valores para inscrição: R$ 20, R$ 30 e R$ 50.
À exemplo do Legislativo, a contratação da empresa sediada na cidade de Itu pela FMS, se deu a partir da carta convite nº 030/2009 cuja homologação foi assinada em 6 de julho pela presidente da Fundação, Ivete Costa Cipolla. A Integri Brasil foi declarada vencedora ao apresentar um valor médio de R$ 33,33 por inscrição. Outras três empresas participaram do certame. Confira.
Precedente
O procedimento da FMS para a contratação da Integri Brasil foi exatamente igual ao adotado pelo governo do ex-prefeito Nevoeiro Junior (DEM), para a realização do concurso público aberto ao final de 2007 visando preencher 490 vagas no serviço público municipal.
Na época, através de carta convite foi contratada a empresa Omega Consultoria e Planejamento, coincidentemente também da cidade de Itu. Esse procedimento foi denunciado ao Ministério Público pelo Movimento em Defesa de Rio Claro, integrado por representantes de partidos de oposição a Nevoeiro, entre eles o atual prefeito Du Altimari (pelo PMDB) e por Edson Rodrigues Filho (pelo PCdoB), atual diretor geral da Fundação Municipal de Saúde e coordenador do concurso atual.
Alegando indícios de ilegalidade, suspeitas de fraude e manipulação de resultados, PMDB, PT e PCdoB deram entrada a uma representação afirmando que as irregularidades tiveram início com a carta-convite. Eles diziam que essa não seria a modalidade de licitação adequada, uma vez que apresenta limite de até R$ 80 mil, enquanto que a Omega teria arrecadado mais de R$ 220 mil com o pagamento de uma taxa média de inscrição, exatamente como aconteceu agora com a Integri Brasil.
“Acreditamos de que trata-se, no mínimo de um contrato meio estranho, pois o valor da inscrição será o pagamento da empresa. Como definir qual será o valor? E consolidando esse valor, a modalidade adotada, acreditamos que torna-se inadequada. Portanto, ocorrendo um indício de irregularidade no processo licitatório para a contratação da empresa” - argumentavam na representação que no dia 28 de janeiro de 2008 resultou em abertura de inquérito civil, por determinação do 7º Promotor de Justiça Otávio Ferreira Garcia.
Além da anulação do concurso público de 2007, os partidos de oposição que hoje estão no poder pediam em caso de constatação das ilegalidades apontadas, o indiciamento de Nevoeiro e do então secretário municipal de Administração Sérgio Ferreira (atual presidente do Instituto de Previdência Municipal) por crime de responsabilidade.
Coincidências
Na representação feita pelo extinto Ação em Defesa de Rio Claro, seus representantes destacaram que a Omega estava sob investigação por possíveis irregularidades em contratos firmados em cidades como Vinhedo e Avaré. Agora no pedido de investigação protocolado pelo PSB, ganha destaque o fato de a Integri Brasil ser citada em processos em Monte Mor, Indaiatuba e Tietê.
Além de serem da cidade de Itu, as duas empresas possuem outros aspectos em comum. Ambas são dirigidas por ex-prefeitos daquela cidade. A Omega, por Sérgio Henrique Prévidi, que comandou o Executivo ituano de 1989 a 1992 pelo PMDB, enquanto que a Integri Brasil tem em sua direção Leonel Salvador, eleito prefeito de Itu pelo PMDB com gestão de 1996 a 2000.
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