Criada com o objetivo de banir o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, a chamada Lei Antifumo está em vigor há uma semana em todo o Estado de São Paulo.
Em Rio Claro, a Vigilância Sanitária notificou sete estabelecimentos que estavam em desacordo com a lei.
"Ao todo foram fiscalizados 57 estabelecimentos, sendo 24 no período noturno e 33 durante o dia", informa Aguinaldo Pedro da Silva, coordenador da Vigilância Sanitária.
Segundo Aguinaldo, as empresas notificadas terão 10 dias para providenciar as adequações em seus estabelecimentos.
Desde que a lei entrou em vigor, a fiscalização noturna passou a ser feita por quatro funcionários, antes eram dois.
De acordo com a Vigilância Sanitária, o cumprimento da nova legislação passará a ser uma exigência do município para o fornecimento de licença de funcionamento.
A nova lei proíbe cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.
Conforme a lei, é proibido fumar em áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo, em casos de reincidência, serem interditados.
Fiscalização
Os fiscais também poderão aplicar multa se encontrarem evidências de desrespeito à nova legislação, como bitucas de cigarro jogadas no lixo, em vasos sanitários ou no chão.
Os locais previstos na lei também não poderão ter cinzeiros e terão de receber placas de proibição ao fumo.
A proibição abrange ainda ambiente de trabalho, instituição de saúde, shoppings e praças de alimentação, escolas, áreas comuns fechadas de hotéis e pousadas.
Publicado em:http://www.guiarioclaro.com.br/
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